Ações perniciosas contra o mercado de capitais

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BOLETIM DIÁRIO - 13/10/2017

Ações perniciosas contra o mercado de capitais Rogério Tadeu Romano No contexto da recente prisão preventiva dos irmãos Batista, no caso da J&F, o artigo discute espécies de crime contra o mercado de capitais. Référé francês e o instituto da estabilização da tutela antecipada Pedro Losa Loureiro Valim O artigo analisa o instituto do référé francês, uma das inspirações para a introdução, no ordenamento jurídico nacional, com o advento do novo Código de Processo Civil, da estabilização da tutela antecipada. Unidades de conservação e a função social da propriedade Pedro Mota e Ana Gabriela de Araújo Mendes Mota O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.