Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista

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BOLETIM DIÁRIO - 01/10/2017

Uber, Cabify, Willgo, outros mais e nenhum direito trabahista Alan Maurano Savedra Faz-se uma análise dos direitos e encargos trabalhistas, oriundos da relação entre motoristas e os aplicativos de economia compartilhada de trânsito, à luz de recentes decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Dedução da CSLL da base de cálculo do Imposto de Renda Kiyoshi Harada O valor da CSLL pago não pode ser considerado como despesa operacional, porque ele é resultado da atividade econômica exercida pelo contribuinte para auferir rendas, e não uma despesa necessária à produção de renda. As vinganças digitais e suas implicações jurídicas Antonio Luiz Rocha Pirola O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas. Racismo institucional: o ato silencioso que distingue as raças Vinícius Uberti Pellizzaro Neste estudo trazemos a distinção entre racismo institucional, preconceito racial e injúria racial, diante da análise da recente polêmica da casa noturna Villa Mix.