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31/10/2017, terça-feira

1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher No julgamento, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de que, em casos de violência doméstica, é impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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