Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial

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BOLETIM DIÁRIO - 02/03/2018

Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial Gabriela Macedo Ferreira A boa-fé objetiva conduziu a uma nova concepção de adimplemento, uma concepção substancial, com limites elásticos de uma tolerabilidade considerada normal. Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais Kiyoshi Harada A guerra fiscal parece estar no sangue do brasileiro. Todos a amam: os governantes, os contribuintes, os parlamentares e a cúpula do Judiciário. Sistema constitucional das crises: a defesa do Estado federativo João Pedro Martins de Sousa Reflete-se acerca dos mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas, regidos pela Constituição de 1988, em face do neoconstitucionalismo e do pacto federativo. Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira Nada obstante as hipóteses legais taxativas, o juiz Sergio Moro, inovando mais uma vez, após ter recebido uma denúncia, determinou a suspensão do respectivo procedimento por um ano. Ampliação do colegiado no CPC/2015 Marco Antônio Ribas Pissurno O artigo trata, à luz dos debates travados na 1ª. Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, das controvérsias acerca da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015.