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02/03/2018, sexta-feira

STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para eventual responsabilização civil. O tema, com repercussão geral reconhecida, será posteriormente julgado pelos ministros.

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