22 de abril de 2021

Filigrana Doutrinária: Teoria da Causa Madura - Humberto Theodoro Júnior

"Mesmo que não haja prova a ser produzida, não poderá o Tribunal enfrentá-la no julgamento da apelação formulada contra a sentença terminativa, se uma das partes ainda não teve oportunidade processual adequada de debater a questão de mérito. Estar o processo em condições de imediato julgamento significa, em outras palavras, não apenas envolver o mérito da causa questão só de direito que se deve levar em conta, mas também a necessidade de cumprir o contraditório" 

THEODORO Jr, Humberto. Curso de direito processual civil - execução forçada, processos nos tribunais, recursos e direito intertemporal. v. III. 48. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1.020. 

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