16 de maio de 2021

Filigrana doutrinária: Coerência e Art. 926 do CPC

" A coerência está ligada 'à consistência lógica que o julgamento de casos semelhantes deve guardar entre si' [STRECK, Lenio Luiz. Art. 926. In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo (Orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1186]. Se as circunstâncias fáticas e os fundamentos de direito contidos nos casos anteriores se assemelharem ao caso em julgamento, os fundamentos determinantes daquelas decisões devem vincular a atuação do julgador do caso em aberto".


Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Gustavo Henrique Schneider. Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 231-250. São Paulo: Ed. RT, maio 2021. 

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