"a ideia central que orienta o processo no controle concentrado de constitucionalidade das leis repousa no fato de que o exercício da função jurisdicional 'normalmente terá caráter abstrato, consistindo em um pronunciamento em tese' [BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 52].
Assim, como no âmbito da jurisdição constitucional exercida em sede de controle concentrado não se cuida da defesa de posições jurídicas subjetivas, sejam elas havidas entre particulares, sejam entre particulares e a Administração Pública, por exemplo, é que se convencionou designar o processo desenvolvido nessa hipótese de atuação do Poder Judiciário de processo objetivo".
Rodrigues, João Paulo Souza; Gomes Junior, Luiz Manoel. Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 281-309. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.
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