Referência Bibliográfica: Almeida, Mariana Ribeiro de . Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado: limites e critérios. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 25-53. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.

Almeida, Mariana Ribeiro de . Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado: limites e critérios. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 25-53. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.

Resumo:

Este artigo parte da concepção de colaboração premiada como negócio jurídico processual personalíssimo e, simultaneamente, meio de obtenção de prova, para analisar criticamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da possibilidade de impugnação do acordo por terceiros, notadamente, pelos sujeitos delatados no ato. Tal análise, assim como o exame da disciplina dada à questão pelo direito estrangeiro, fundamenta a construção de balizas voltadas à orientação do jurista quanto aos critérios e limites à impugnação do acordo de colaboração premiada.

Palavras-Chave: Colaboração premiada – Impugnação por terceiros – Processo penal consensual – Negócios jurídicos processuais