8 de junho de 2021

Filigrana doutrinária: Constitucionalismos - José Joaquim Gomes Canotilho

Constitucionalismo como “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo”.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed. Coimbra: Almedina, p. 51


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