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28/07/2021, quarta-feira

Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença sobre política de remuneração da Petrobras Para o relator, é constitucional o acordo coletivo que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Decisão revoga entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que traria custo elevado à empresa em razão de regra definida em negociação coletiva.

19:40 - Associação questiona no STF revogação de isenção de ICMS para insumos de diálises e transplantes em SP 19:20 - Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo de assessor da Presidência da República investigado pela CPI da Pandemia 18:35 - Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença sobre política de remuneração da Petrobras 17:00 - Supremo reforça nas redes esclarecimento sobre competência conjunta da União, estados e municípios no combate à pandemia

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