| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 10 de agosto de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.062 de 9.8.2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica. Medida Provisória nº 1.061 de 9.8.2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Decreto nº 10.764, de 9.8.2021 - Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Decreto nº 10.763, de 9.8.2021 - Desafeta do uso especial do Comando do Exército as terras públicas federais que menciona. |
Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União.
A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda.
Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário