| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 25 de agosto de 2021 - Edição extra |
| Decreto nº 10.779, de 25.8.2021 - Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal. |
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