[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Setembro 2021

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 9/2021 Versión en Español Version in English

STF institui Programa de Combate à Desinformação para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte O programa, criado por resolução do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, buscará enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação usando estratégias proporcionais e democráticas.

Jurisprudência

ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Norma que estabelece a competência para recorrer das decisões da Comissão Médica Central é inconstitucional, decide Corte Suprema da Argentina

BRASIL Supremo Tribunal Federal STF garante acessibilidade para pessoas com deficiência em concurso público

CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema acolhe recurso e anula a expulsão de cidadã colombiana do país Corte Suprema determina a submissão de estudos de impacto ambiental do projeto de fábrica de dessalinização na Baía de Quintero Corte Suprema determina pagamento de contribuições previdenciárias de ex-funcionário público

COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Unidades de Saúde estão obrigadas a prestar serviços em domicílio por conta da emergência sanitária COVID-19

Notícias

Bolívia  Presidente do Tribunal Constitucional da Bolívia defende prioridade no julgamento de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente Brasil   Fux: "Plataforma Digital do Judiciário representa um salto de inovação sem precedentes" Paraguai   Judiciário do Paraguai destaca os esforços para melhorar a Justiça por meio do uso de ferramentas digitais Paraguai   Corte Suprema aprova a vigência de uma circular para uma melhor organização dentro dos Registros Públicos Paraguai   Corte Suprema do Paraguai implementa Certificado Digital de Desembaraço Aduaneiro Peru   Poder Judiciário do Peru implementará a plataforma virtual "El servicio de justicia en tus manos" que beneficiará milhares de usuários Peru   O software Tucuy Ricuy permite que juízes determinem proteções imediatas em casos de violência doméstica Uruguai   Suprema Corte suspende a reorganização de comunidades geográficas para habilitar negociações com o governo

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