| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 20 de setembro de 2021 |
| Lei nº 14.205, de 17.9.2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Mensagem de veto Decreto nº 10.803, de 17.9.2021 - Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. Decreto nº 10.802, de 17.9.2021 - Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União. |
Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União.
A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda.
Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário