| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 20 de janeiro de 2022 |
| Decreto nº 10.942, de 19.1.2022 - Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. |
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