18 de dezembro de 2024

Resenha Diária 18/12/2024

RESENHA DIARIA

Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

  18 de dezembro de 2024

Lei nº 15.047, de 17.12.2024  - Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.   Mensagem de veto

Lei nº 15.046, de 17.12.2024  - Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.   Mensagem de veto

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União.
A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda.
Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário