[Push STF] - Notícias publicadas no dia 28/10/2025

28/10/2025

Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF  Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal

28/10/2025 - 20:24:59 - STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica

28/10/2025 - 19:12:48 - Rádio Justiça debate os direitos dos pais trabalhadores

28/10/2025 - 18:28:16 - STF invalida lei do Maranhão que dava foro no TJ-MA a diretores da Assembleia Legislativa

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