[Push STF] - Notícias publicadas no dia 25/09/2026

25/09/2026

Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte

24/09/2026 - 21:29:01 - Relator prorroga suspensão de sanções sobre riscos psicossociais no trabalho

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