[Push STF] - Notícias publicadas no dia 22/10/2026

22/10/2026

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral

21/10/2026 - 21:11:50 - Em lançamento de nova edição de obra de Aliomar Baleeiro, Fachin destaca importância de conhecer a trajetória do STF

21/10/2026 - 20:34:22 - Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF

21/10/2026 - 19:33:23 - STF mantém regras de organização da polícia penal de São Paulo

21/10/2026 - 18:27:24 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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