Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República. 1 de outubro de 2026
Decreto nº 13.131 de 30 de setembro de 2026 Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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