30 de setembro de 2017

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29/09/2017, sexta-feira

Ministro anula processo de tombamento de hangar do aeroporto Santos Dumont para inclusão da União

O ministro Dias Toffoli julgou procedente pedido para anular o processo de tombamento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Hangar Caquot. Na decisão, o ministro determina que a União seja notificada a participar de eventual novo procedimento.

19:20 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
18:15 - DPU pede retorno aos estados de detentos em presídios federais há mais de 2 anos
18:00 - STF realiza simulação de incêndio e abandono de instalações
17:50 - Ministro nega trâmite a ADPF contra lei de município do RJ
17:00 - Ministro anula processo de tombamento de hangar do aeroporto Santos Dumont para inclusão da União
16:15 - Ministro rejeita HC de advogado acusado de homicídio qualificado em MT
15:10 - Rejeitado recurso que pedia desmembramento de ação penal contra ex-deputado estadual do AP
15:00 - Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal
07:55 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (29)

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