Reforma trabalhista: a nova forma de demissão por acordo

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BOLETIM DIÁRIO - 14/10/2017

Reforma trabalhista: a nova forma de demissão por acordo Bruno Cardoso A reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Entre elas, temos a demissão de comum acordo entre empregador e funcionário. Outro recurso que dificulte a defesa do ofendido: como aplicar esta qualificadora? Ricardo Cesar Franco Na aplicação da qualificadora da parte final do art. 121, §2º, IV do Código Penal, não basta narrar uma situação na qual genericamente se poderia supor a dificuldade de defesa: é indispensável que se comprove o meio insidioso. Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira Joaquim Antonio de Amorim Neto, Alane Spindola de Oliveira e outros Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva. Distribuição do ônus do tempo e tutela jurisdicional diferenciada Pedro Losa Loureiro Valim O artigo analisa a imperiosa necessidade de distribuição do ônus do tempo entre as partes processuais, em especial no que atine a tutela jurisdicional diferenciada, em face das especificidades e particularidades do direito material tutelado. A ineficácia da audiência de conciliação obrigatória à luz do novo CPC Wellington Silva Uma das mudanças trazidas pelo NCPC é a obrigatoriedade da realização de uma audiência de conciliação como forma de inaugurar o processo. Mas será que esta inovação contribuirá para a melhoria do processo? Os heróis quase anônimos que garantem o sucesso da Operação Lava Jato Márcio Chaer As reportagens que exaltam os protagonistas da operação "lava jato” não fazem justiça aos jornalistas, que passaram a integrar a “força tarefa”, participam da roteirização, fazem reuniões, dão conselhos e orientações aos novos colegas. A arma: as mesmas “fake news” da Internet, reforçadas pelo talento de redatores especializados em “esquentar” notícias e dar verossimilhança a falsidades.