| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 3 de novembro de 2017 |
| Lei nº 13.503, de 1º.11.2017 - Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal. Lei nº 13.502, de 1º.11.2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória no 768, de 2 de fevereiro de 2017. Mensagem de veto Decreto nº 9.191, de 1º.11.2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado. Decreto nº 9.190, de 1º.11.2017 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n Decreto nº 9.189, de 1º.11.2017 - Altera o Decreto n Decreto nº 9.188, de 1º.11.2017 - Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. Decreto nº 9.187, de 1º.11.2017 - Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei n Decreto nº 9.186, de 1º.11.2017 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Decreto nº 9.185, de 1º.11.2017 - Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
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