“não compete ao tribunal, a pretexto da iniciativa do autor, reexaminar toda a decisão rescindenda, para verificar se nela haveria outras violações a literal disposição de lei não alegadas pelo demandante, nem mesmo ao argumento de se tratar de matéria da ordem pública”.
YARSHELL, Flavio. Ação rescisória: juízos rescindente e rescisório, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 151
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