A verdade é que múltiplas são as causas da morosidade processual e numerosas as tentativas para enfrentá-la. Quando das discussões sobre a reforma do CPC, houve divulgação de centenas de projetos de lei e numerosos estudos que, com o tempo, ficaram em segundo plano. Esse cenário reflete o inconformismo da comunidade jurídica com o modelo vigente, anacrônico, burocrático e cartorial.
Com efeito, não se compreende que, na era digital, as partes tenham o poder de deduzir suas pretensões em número ilimitado de páginas, com longa transcrição de lições doutrinárias e acórdãos de nossos tribunais, muitas vezes impertinentes e em linguagem incorreta. É necessário refletir sobre a conveniência de introdução de protocolos prévios à propositura da ação, a exemplo do que ocorre no direito inglês, para troca de informações pelas partes, o que pode contribuir para a composição extrajudicial do conflito.
Também não se pode aceitar que as partes escondam provas para, posteriormente, surpreender o adversário. Por igual, o acesso à justiça e o direito de demandar não podem ser ilimitados, devendo a lei punir severamente a litigância de má-fé e prever penalidades maiores para o abuso no direito de recorrer. Ampla defesa não significa defesa ilimitada, mas defesa adequada e pertinente, sem abusos. Outro ponto a ser discutido é o fortalecimento dos órgãos de proteção ao consumidor, para que se reduza a judicialização em questões de telefonia, compras pela internet, cobrança abusiva de taxas por bancos etc. Além disso, deve-se discutir sobre a necessidade de punição severa para o descumprimento de decisões judiciais.
Propõe-se que todos esses pontos sejam objeto de nossos currículos acadêmicos e de pautas de instituições representativas da magistratura, Ministério Público e advocacia, para amplo debate, a fim de se verificar a necessidade de introdução de um novo modelo para o processo civil brasileiro.
Lopes, João Batista . Processo civil brasileiro: um modelo esgotado. Revista de Processo. vol. 315. ano 46. p. 17-24. São Paulo: Ed. RT, maio 2021.
Nenhum comentário:
Postar um comentário