28 de maio de 2021

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27/05/2021, quinta-feira

STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza

Para a maioria do Plenário, as regras estão dentro da competência dos estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor.

20:50 - Defesa de Beto Richa terá acesso ao conteúdo de delações
19:13 - STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza
18:33 - Mantida lei do MA que destina recursos de cartórios para aperfeiçoamento do Judiciário estadual
16:52 - Emenda que dá autonomia orçamentária à Universidade Estadual de Roraima é inconstitucional
16:50 - CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis
09:04 - Supremo cassa decisões que bloquearam recursos de empresa de saneamento da Bahia
09:00 - Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (27)

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