| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 31 de dezembro de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.091 de 30.12.2021 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. Decreto nº 10.924, de 30.12.2021 - Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Decreto nº 10.923, de 30.12.2021 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Decreto nº 10.922, de 30.12.2021 - Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto nº 10.921, de 30.12.2021 - Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal. Decreto nº 10.920, de 30.12.2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. |
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