[Push STF] - Notícias publicadas no dia 15/10/2025

15/10/2025

STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas  Normas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) violaram a competência da União para editar leis gerais sobre educação

15/10/2025 - 20:53:21 - STF retoma julgamento sobre destinação de indenizações trabalhistas

15/10/2025 - 20:46:52 - Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares, diz STF

15/10/2025 - 19:27:38 - Rádio Justiça: TJ-SP valida lei de Piracicaba sobre distribuição de fraldas para famílias de baixa renda

15/10/2025 - 19:11:41 - STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas

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