[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/10/2025

23/10/2025

Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência   Decisão do ministro Flávio Dino estende aos entes federados a obrigação de respeitar, na execução de emendas locais, modelo de transparência e rastreabilidade fixado a partir de decisões do STF

23/10/2025 - 20:50:30 - Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)

23/10/2025 - 20:07:52 - STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas

23/10/2025 - 20:00:56 - Relator determina notificação de Paulo Figueiredo por meio de cooperação com Justiça dos EUA

23/10/2025 - 19:48:55 - Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência

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