Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 24 de outubro de 2025 |
| Lei nº 15.239, de 23.10.2025 - Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. Lei nº 15.238, de 23.10.2025 - Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro. Lei nº 15.237, de 23.10.2025 - Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana. |
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