Embargos do Executado e Pagamento parcelado do débito - UCAM

 

Procedimento dos Embargos – natureza cognitiva

Art. 920: Recebidos os embargos o exequente será ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência e encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.
Os embargos à execução serão liminarmente rejeitados (918) quando intempestivos; nos casos de indeferimento da petição inicial (artigo 330) e de improcedência liminar do pedido (artigo 332); manifestamente protelatórios, considerando-se conduta atentatória à dignidade da justiça, neste caso.

O julgamento dos embargos à execução se dará sempre mediante sentença, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 203 e do inciso III do artigo 920, ambos do CPC