Além dos princípios que incidem em
toda tutela jurisdicional, como a fundamentação, a publicidade, o acesso à
justiça e o contraditório, exemplificativamente, também exercem influência na
compreensão dos recursos alguns outros princípios, como o duplo grau de
jurisdição, o da voluntariedade, o da taxatividade, o da fungibilidade, o da
proibição da “reformatio in pejus”, dentre outros, como passaremos a analisar.
Duplo grau de jurisdição
Voluntariedade
Taxatividade
Singularidade
Dialeticidade
Consumação
Fungibilidade
Proibição da “reformatio in pejus”
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