Teoria Geral dos Recursos - Visão Geral

Teoria Geral dos Recursos

O estudo dos recursos deve ser dividido em duas partes, uma destinada à teoria geral dos recursos e outra aos recursos em espécie. Antes de ingressarmos na análise de cada um dos recursos previstos no ordenamento jurídico, se faz necessário, portanto, que teçamos considerações imprescindíveis a respeito de tópicos relacionados a todos os recursos, como o seu conceito, seus princípios, seus principais efeitos, seus requisitos de admissibilidade, etc.

1. Conceito

2. Princípios dos Recursos

    2.1 Duplo grau de jurisdição

    2.2 Voluntariedade

    2.3 Taxatividade

    2.4 Singularidade

    2.5 Dialeticidade

    2.6 Consumação

    2.7 Fungibilidade

    2.8 Proibição da “reformatio in pejus”

3. Efeitos do recurso

    3.1 Efeito Obstativo

    3.2 Efeito Devolutivo

    3.3 Efeito Translativo

    3.4 Efeito Suspensivo

    3.5 Efeito Substitutivo

    3.6 Efeito Regressivo

    3.7 Efeito Expansivo

4. Pressupostos de Admissibilidade

    4.1 Pressupostos intrínsecos de Admissibilidade

        4.1.1 Cabimento

        4.1.2 Legitimidade

        4.1.3 Interesse

        4.1.4 Inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de recorrer

    4.2 Pressupostos extrínsecos de Admissibilidade

        4.2.1 Tempestividade

        4.2.2 Preparo

        4.2.3 Regularidade formal

        4.3 Decisão de inadmissibilidade do recurso

5. Recurso Adesivo