O estudo dos recursos deve ser
dividido em duas partes, uma destinada à teoria geral dos recursos e outra aos
recursos em espécie. Antes de ingressarmos na análise de cada um dos recursos previstos
no ordenamento jurídico, se faz necessário, portanto, que teçamos considerações
imprescindíveis a respeito de tópicos relacionados a todos os recursos, como o
seu conceito, seus princípios, seus principais efeitos, seus requisitos de
admissibilidade, etc.
Conceito
Princípios dos Recursos
Duplo grau de jurisdição
Voluntariedade
Taxatividade
Singularidade
Dialeticidade
Consumação
Fungibilidade
Proibição da “reformatio in pejus”
Efeitos do recurso
Efeito Obstativo
Efeito Devolutivo
Efeito Translativo
Efeito Suspensivo
Efeito Substitutivo
Efeito Regressivo
Efeito Expansivo
Pressupostos de Admissibilidade
Pressupostos intrínsecos de Admissibilidade
Cabimento
Legitimidade
Interesse
Inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de recorrer
Tempestividade
Preparo
Regularidade formal
Decisão de inadmissibilidade do recurso
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