Provas obtidas no Facebook valem no processo penal?

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BOLETIM DIÁRIO - 07/10/2017

Provas obtidas no Facebook valem no processo penal? Danni Sales Silva Cresce a investigação policial sobre o conteúdo dos sites de relacionamento. Quais seriam os limites impostos aos órgãos de persecução penal na busca da prova? Seria a intimidade esfera de direito intocável? A não incidência do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Rogério Tadeu Romano O artigo discute o pedido do governador do Rio Grande do Norte pelo reconhecimento de incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, destacando a jurisprudência do STF e do STJ sobre o tema. Incompetência absoluta Sergio Ricardo do Amaral Gurgel O mesmo Estado que consegue contar quantas moedas o cidadão tem em seu bolso, até a presente data, não conseguiu esclarecer, por exemplo, o desaparecimento de duas vigas de 40 metros e 20 toneladas na Avenida Perimetral, situada no Rio de Janeiro. Direitos humanos nas provas da OAB Diego Pereira Machado Vamos entender quais são os principais pontos relacionados à matéria direitos humanos da forma como é cobrada nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim, conhecer o examinador. Panem et circenses Antonio Marcos de Oliveira Lima Seria a ética tão somente um conjunto de coisas que se faz para agradar aos olhos da coletividade?