Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas

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BOLETIM DIÁRIO - 05/03/2018

Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas João Victor Nogueira de Araújo Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado? Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Henrique Nelson Calandra Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar. Publicidade e transparência das contratações públicas Marinês Restelatto Dotti A publicidade, assegurada por meio do fornecimento de cópia dos documentos que instruem o processo ao interessado, do qual se exigirá apenas o pagamento do custo de reprodução, e divulgação em sítios eletrônicos oficiais da organização pública, visa garantir transparência dos atos praticados e o efetivo controle social.