| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 18 de março de 2021 |
| Medida Provisória nº 1.036 de 17.3.2021 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Decreto nº 10.650, de 17.3.2021 - Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil. |
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