5 de agosto de 2026

Código de Processo Civil (CPC) - Lei 13.105/15 - Comentado artigo por artigo: Parte Geral (art. 1º ao 317)

 PARTE GERAL

LIVRO I - Das Normas Processuais Civis

Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

     Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil – arts. 1.º a 12

Comentários ao Art. 3º, CPC

Comentários ao Art. 4º, CPC

Comentários ao Art. 5º, CPC

Comentários ao Art. 6º, CPC

Comentários ao Art. 7º, CPC

Comentários ao Art. 8º, CPC

Comentários ao Art. 9º, CPC

Comentários ao Art. 10, CPC

Comentários ao Art. 11, CPC

Comentários ao Art. 12, CPC

     Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais – arts. 13 a 15

Comentários ao Art. 13, CPC

Comentários ao Art. 14, CPC

Comentários ao Art. 15, CPC

LIVRO II - Da Função Jurisdicional

Título I - Da Jurisdição e da Ação – arts. 16 a 20

Comentários ao Art. 16, CPC

Comentários ao Art. 17, CPC

Comentários ao Art. 18, CPC

Comentários ao Art. 19, CPC

Comentários ao Art. 20, CPC

Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional

   Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional – arts. 21 a 25

Comentários ao Art. 21, CPC

Comentários ao Art. 22, CPC

Comentários ao Art. 23, CPC

Comentários ao Art. 24, CPC

Comentários ao Art. 25, CPC

   Capítulo II - Da Cooperação Internacional

       Seção I - Disposições Gerais – arts. 26 e 27

Comentários ao Art. 26, CPC

Comentários ao Art. 27, CPC

       Seção II - Do Auxílio Direto – arts. 28 a 34

Comentários ao Art. 28, CPC

Comentários ao Art. 29, CPC

Comentários ao Art. 30, CPC

       Seção III - Da Carta Rogatória – arts. 35 e 36

Comentários ao Art. 31, CPC

Comentários ao Art. 32, CPC

Comentários ao Art. 33, CPC

Comentários ao Art. 34, CPC

Comentários ao Art. 35, CPC

Comentários ao Art. 36, CPC

       Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores – arts. 37 a 41

Comentários ao Art. 37, CPC

Comentários ao Art. 38, CPC

Comentários ao Art. 39, CPC

Comentários ao Art. 40, CPC

Comentários ao Art. 41, CPC

 Título III - Da Competência Interna

   Capítulo I - Da Competência

       Seção I - Disposições Gerais – arts. 42 a 53

Comentários ao Art. 42, CPC

Comentários ao Art. 43, CPC

Comentários ao Art. 44, CPC

Comentários ao Art. 45, CPC

Comentários ao Art. 46, CPC

Comentários ao Art. 47, CPC

Comentários ao Art. 48, CPC

Comentários ao Art. 49, CPC

Comentários ao Art. 50, CPC

Comentários ao Art. 51, CPC

Comentários ao Art. 52, CPC

Comentários ao Art. 53, CPC

       Seção II - Da Modificação da Competência – arts. 54 a 63

Comentários ao Art. 54, CPC

Comentários ao Art. 55, CPC

Comentários ao Art. 56, CPC

Comentários ao Art. 57, CPC

Comentários ao Art. 58, CPC

Comentários ao Art. 59, CPC

Comentários ao Art. 60, CPC

Comentários ao Art. 61, CPC

Comentários ao Art. 62, CPC

Comentários ao Art. 63, CPC

       Seção III - Da Incompetência – arts. 64 a 66

Comentários ao Art. 64, CPC

Comentários ao Art. 65, CPC

Comentários ao Art. 66, CPC

    Capítulo II - Da Cooperação Nacional – arts. 67 a 69

Comentários ao Art. 67, CPC

Comentários ao Art. 68, CPC

Comentários ao Art. 69, CPC

LIVRO III - Dos Sujeitos do Processo

  Título I - Das Partes e dos Procuradores

     Capítulo I - Da Capacidade Processual – arts. 70 a 76

Comentários ao Art. 70, CPC  

Comentários ao Art. 71, CPC     

Comentários ao Art. 72, CPC  

Comentários ao Art. 73, CPC  

Comentários ao Art. 74, CPC  

Comentários ao Art. 75, CPC  

Comentários ao Art. 76, CPC  

        Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores

        Seção I - Dos Deveres – arts. 77 e 78

Comentários ao Art. 77, CPC  

Comentários ao Art. 78, CPC  

         Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 79 a 81

Comentários ao Art. 79, CPC  

Comentários ao Art. 80, CPC  

Comentários ao Art. 81, CPC  

         Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – arts. 82 a 97

Comentários ao Art. 82, CPC  

Comentários ao Art. 83, CPC  

Comentários ao Art. 84, CPC  

Comentários ao Art. 85, CPC  

Comentários ao Art. 86, CPC  

Comentários ao Art. 87, CPC  

Comentários ao Art. 88, CPC  

Comentários ao Art. 89, CPC  

Comentários ao Art. 90, CPC  

Comentários ao Art. 91, CPC  

Comentários ao Art. 92, CPC  

Comentários ao Art. 93, CPC  

Comentários ao Art. 94, CPC  

Comentários ao Art. 95, CPC  

Comentários ao Art. 96, CPC  

Comentários ao Art. 97, CPC  

         Seção IV - Da Gratuidade da Justiça – arts. 98 a 102

Comentários ao Art. 98, CPC  

Comentários ao Art. 99, CPC  

Comentários ao Art. 100, CPC  

Comentários ao Art. 101, CPC  

Comentários ao Art. 102, CPC  

     Capítulo III - Dos Procuradores – arts. 103 a 107

Comentários ao Art. 103, CPC  

Comentários ao Art. 104, CPC  

Comentários ao Art. 105, CPC  

Comentários ao Art. 106, CPC  

Comentários ao Art. 107, CPC  

     Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores – arts. 108 a 112

Comentários ao Art. 108, CPC  

Comentários ao Art. 109, CPC  

Comentários ao Art. 110, CPC  

Comentários ao Art. 111, CPC  

Comentários ao Art. 112, CPC  

  Título II - Do Litisconsórcio – arts. 113 a 118

Comentários ao Art. 113, CPC 

Comentários ao Art. 114, CPC  

Comentários ao Art. 115, CPC 

Comentários ao Art. 116, CPC 

Comentários ao Art. 117, CPC 

Comentários ao Art. 118, CPC 

  Título III - Da Intervenção de Terceiros

          Capítulo I - Da Assistência

          Seção I - Disposições Comuns – arts. 119 e 120

Comentários ao Art. 119, CPC 

Comentários ao Art. 120, CPC 

         Seção II - Da Assistência Simples – arts. 121 a 123

Comentários ao Art. 121, CPC 

Comentários ao Art. 122, CPC 

Comentários ao Art. 123, CPC 

         Seção III - Da Assistência Litisconsorcial – art. 124

Comentários ao Art. 124, CPC 

     Capítulo II - Da Denunciação da Lide – arts. 125 a 129

Comentários ao Art. 125, CPC 

Comentários ao Art. 126, CPC 

Comentários ao Art. 127, CPC 

Comentários ao Art. 128, CPC 

Comentários ao Art. 129, CPC 

     Capítulo III - Do Chamamento ao Processo – arts. 130 a 132

Comentários ao Art. 130, CPC

Comentários ao Art. 131, CPC  

Comentários ao Art. 132, CPC 

    Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 133 a 137

Comentários ao Art. 133, CPC 

Comentários ao Art. 134, CPC 

Comentários ao Art. 135, CPC 

Comentários ao Art. 136, CPC 

Comentários ao Art. 137, CPC 

     Capítulo V - Do Amicus Curiae – art. 138

Comentários ao Art. 138, CPC 

  Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça

     Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz – arts. 139 a 143

Comentários ao Art. 139, CPC 

Comentários ao Art. 140, CPC 

Comentários ao Art. 141, CPC 

Comentários ao Art. 142, CPC 

Comentários ao Art. 143, CPC 

     Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição – arts. 144 a 148

Comentários ao Art. 144, CPC 

Comentários ao Art. 145, CPC 

Comentários ao Art. 146, CPC 

Comentários ao Art. 147, CPC 

Comentários ao Art. 148, CPC 

     Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça – art. 149

Comentários ao Art. 149, CPC 

         Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – arts. 150 a 155

Comentários ao Art. 150, CPC 

Comentários ao Art. 151, CPC 

Comentários ao Art. 152, CPC 

Comentários ao Art. 153, CPC 

Comentários ao Art. 154, CPC 

Comentários ao Art. 155, CPC 

         Seção II - Do Perito – arts. 156 a 158

Comentários ao Art. 156, CPC

Comentários ao Art. 157, CPC

Comentários ao Art. 158, CPC

         Seção III - Do Depositário e do Administrador – arts. 159 a 161

Comentários ao Art. 159, CPC

Comentários ao Art. 160, CPC

Comentários ao Art. 161, CPC

         Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor – arts. 162 a 164

Comentários ao Art. 162, CPC

Comentários ao Art. 163, CPC

Comentários ao Art. 164, CPC

         Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – arts. 165 a 175

Comentários ao Art. 165, CPC

Comentários ao Art. 166, CPC

Comentários ao Art. 167, CPC

Comentários ao Art. 168, CPC

Comentários ao Art. 169, CPC

Comentários ao Art. 170, CPC

Comentários ao Art. 171, CPC

Comentários ao Art. 172, CPC

Comentários ao Art. 173, CPC

Comentários ao Art. 174, CPC

Comentários ao Art. 175, CPC

  Título V - Do Ministério Público – arts. 176 a 181

Comentários ao Art. 176, CPC

Comentários ao Art. 177, CPC

Comentários ao Art. 178, CPC

Comentários ao Art. 179, CPC

Comentários ao Art. 180, CPC

Comentários ao Art. 181, CPC

  Título VI - Da Advocacia Pública – arts. 182 a 184 

Comentários ao Art. 182, CPC

Comentários ao Art. 183, CPC

Comentários ao Art. 184, CPC

  Título VII - Da Defensoria Pública – arts. 185 a 187

Comentários ao Art. 185, CPC

Comentários ao Art. 186, CPC

Comentários ao Art. 187, CPC

  LIVRO IV - Dos Atos Processuais

  Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

     Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais

        Seção I - Dos Atos em Geral – arts. 188 a 192

Comentários ao Art. 188, CPC

Comentários ao Art. 189, CPC

Comentários ao Art. 190, CPC

Comentários ao Art. 191, CPC

Comentários ao Art. 192, CPC

        Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – arts. 193 a 199

Comentários ao Art. 193, CPC

Comentários ao Art. 194, CPC

Comentários ao Art. 195, CPC

Comentários ao Art. 196, CPC

Comentários ao Art. 197, CPC

Comentários ao Art. 198, CPC

Comentários ao Art. 199, CPC

        Seção III - Dos Atos das Partes – arts. 200 a 202

Comentários ao Art. 200, CPC

Comentários ao Art. 201, CPC

Comentários ao Art. 202, CPC

        Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz – arts. 203 a 205

Comentários ao Art. 203, CPC

Comentários ao Art. 204, CPC

Comentários ao Art. 205, CPC

        Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – arts. 206 a 211

Comentários ao Art. 206, CPC

Comentários ao Art. 207, CPC

Comentários ao Art. 208, CPC

Comentários ao Art. 209, CPC

Comentários ao Art. 210, CPC

Comentários ao Art. 211, CPC

     Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

        Seção I - Do Tempo – arts. 212 a 216

Comentários ao Art. 212, CPC

Comentários ao Art. 213, CPC

Comentários ao Art. 214, CPC

Comentários ao Art. 215, CPC

Comentários ao Art. 216, CPC

        Seção II - Do Lugar – art. 217

Comentários ao Art. 217, CPC

     Capítulo III - Dos Prazos

        Seção I - Disposições Gerais – arts. 218 a 232

Comentários ao Art. 218, CPC

Comentários ao Art. 219, CPC

Comentários ao Art. 220, CPC

Comentários ao Art. 221, CPC

Comentários ao Art. 222, CPC

Comentários ao Art. 223, CPC

Comentários ao Art. 224, CPC

Comentários ao Art. 225, CPC

Comentários ao Art. 226, CPC

Comentários ao Art. 227, CPC

Comentários ao Art. 228, CPC

Comentários ao Art. 229, CPC

Comentários ao Art. 230, CPC

Comentários ao Art. 231, CPC

Comentários ao Art. 232, CPC

        Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – arts. 233 a 235

Comentários ao Art. 233, CPC

Comentários ao Art. 234, CPC

Comentários ao Art. 235, CPC

  Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais

     Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 236 e 237

Comentários ao Art. 236, CPC     

Comentários ao Art. 237, CPC

Capítulo II - Da Citação – arts. 238 a 259

Comentários ao Art. 238, CPC

Comentários ao Art. 239, CPC

Comentários ao Art. 240, CPC

Comentários ao Art. 241, CPC

Comentários ao Art. 242, CPC

Comentários ao Art. 243, CPC

Comentários ao Art. 244, CPC

Comentários ao Art. 245, CPC

Comentários ao Art. 246, CPC

Comentários ao Art. 247, CPC

Comentários ao Art. 248, CPC

Comentários ao Art. 249, CPC

Comentários ao Art. 250, CPC

Comentários ao Art. 251, CPC

Comentários ao Art. 252, CPC

Comentários ao Art. 253, CPC

Comentários ao Art. 254, CPC

Comentários ao Art. 255, CPC

Comentários ao Art. 256, CPC

Comentários ao Art. 257, CPC

Comentários ao Art. 258, CPC

Comentários ao Art. 259, CPC

     Capítulo III - Das Cartas – arts. 260 a 268

Comentários ao Art. 260, CPC

Comentários ao Art. 261, CPC

Comentários ao Art. 262, CPC

Comentários ao Art. 263, CPC

Comentários ao Art. 264, CPC

Comentários ao Art. 265, CPC

Comentários ao Art. 266, CPC

Comentários ao Art. 267, CPC

Comentários ao Art. 268, CPC

     Capítulo IV - Das Intimações – arts. 269 a 275

Comentários ao Art. 269, CPC

Comentários ao Art. 270, CPC

Comentários ao Art. 271, CPC

Comentários ao Art. 272, CPC

Comentários ao Art. 273, CPC

Comentários ao Art. 274, CPC

Comentários ao Art. 275, CPC

  Título III - Das Nulidades – arts. 276 a 283

Comentários ao Art. 276, CPC

Comentários ao Art. 277, CPC

Comentários ao Art. 278, CPC

Comentários ao Art. 279, CPC

Comentários ao Art. 280, CPC

Comentários ao Art. 281, CPC

Comentários ao Art. 282, CPC

Comentários ao Art. 283, CPC

  Título IV - Da Distribuição e do Registro – arts. 284 a 290

Comentários ao Art. 284, CPC

Comentários ao Art. 285, CPC

Comentários ao Art. 286, CPC

Comentários ao Art. 287, CPC

Comentários ao Art. 288, CPC

Comentários ao Art. 289, CPC

Comentários ao Art. 290, CPC

  Título V - Do Valor da Causa – arts. 291 a 293

Comentários ao Art. 291, CPC

Comentários ao Art. 292, CPC

  LIVRO V - Da Tutela Provisória

  Título I - Disposições Gerais – arts. 294 a 299

Comentários ao Art. 294, CPC

  Título II - Da Tutela de Urgência

     Capítulo I - Disposições Gerais – arts. 300 a 302

Comentários ao Art. 300, CPC

Comentários ao Art. 301, CPC

Comentários ao Art. 302, CPC

     Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente – arts. 303 e 304

Comentários ao Art. 303, CPC

Comentários ao Art. 304, CPC

     Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente – arts. 305 a 310
  Título III - Da Tutela da Evidência – art. 311
  LIVRO VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

  Título I - Da Formação do Processo – art. 312

Comentários ao Art. 312, CPC

  Título II - Da Suspensão do Processo – arts. 313 a 315

  Título III - Da Extinção do Processo – arts. 316 e 317

Comentários ao Art. 316, CPC

Comentários ao Art. 317, CPC

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